PLANTANDO DÁ, SIM

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Bases de uma Reforma Administrativa de Emergência

João Geraldo Piquet Carneiro *

Fórum Especial

3, 4 e 5 de setembro de 2008

* Advogado, foi Secretário Executivo e Coordenador do Programa Nacional de Desburocratização (1979-1985) e é
presidente do Instituto Helio Beltrão.

Versão Preliminar – Texto sujeito à revisões pelo(s) autor(es).
Copyright © 2008 - INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos. Todos os direitos reservados. Permitida a cópia desde que citada a
fonte. All rights reserved. Copy permitted since source cited.

INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos - Rua Sete de Setembro, 71 - 8º andar - Rio de Janeiro - 20050-005 - Tel.: (21) 2507-7212 -
Fax: (21) 2232-1667 - E-mail: forumnacional@inae.org.br - web: http://forumnacional.org.br

BASES DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA DE EMERGÊNCIA
I – No rumo do colapso gerencial
Há sinais inquietantes da incapacidade do Executivo federal para administrar com um mínimo de
eficácia as demandas postas pela agenda do desenvolvimento econômico e social. O presidente da
República está indignado com a lentidão burocrática; os ministros alegam que as licitações públicas
se tornaram praticamente inexeqüíveis devido ao excesso de exigências formais; disputas entre
concorrentes na esfera do Judiciário ameaçam paralisar o aproveitamento energético do Rio
Madeira.
Providências para simplificar o comércio exterior – área crítica para a economia – esbarram no
conservadorismo de quase 40 órgãos e autoridades que são obrigatoriamente chamadas a opinar
sobre cada proposta.
O Tribunal de Contas da União detecta irregularidades em 70% das obras aeroportuárias. O
Ministério Público Federal obtém liminares em ações civis públicas para suspender obras em
andamento.