João Geraldo Piquet Carneiro *
Fórum Especial
3, 4 e 5 de setembro de 2008
* Advogado, foi Secretário Executivo e Coordenador do Programa Nacional de Desburocratização (1979-1985) e é
presidente do Instituto Helio Beltrão.
Versão Preliminar – Texto sujeito à revisões pelo(s) autor(es).
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BASES DE UMA REFORMA ADMINISTRATIVA DE EMERGÊNCIA
I – No rumo do colapso gerencial
Há sinais inquietantes da incapacidade do Executivo federal para administrar com um mínimo de
eficácia as demandas postas pela agenda do desenvolvimento econômico e social. O presidente da
República está indignado com a lentidão burocrática; os ministros alegam que as licitações públicas
se tornaram praticamente inexeqüíveis devido ao excesso de exigências formais; disputas entre
concorrentes na esfera do Judiciário ameaçam paralisar o aproveitamento energético do Rio
Madeira.
Providências para simplificar o comércio exterior – área crítica para a economia – esbarram no
conservadorismo de quase 40 órgãos e autoridades que são obrigatoriamente chamadas a opinar
sobre cada proposta.
O Tribunal de Contas da União detecta irregularidades em 70% das obras aeroportuárias. O
Ministério Público Federal obtém liminares em ações civis públicas para suspender obras em
andamento.