A História Imortal, da dinamarquesa Karen Blixen

 Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, no qual se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra abordada nesta edição, que a ConJur reproduz a seguir, é A História Imortal, da escritora dinamarquesa Karen Blixen. Participaram do debate Marcelo Cattoni, professor de Direito da PUC-Minas, e Henriete Karam, professora de Letras da FAE-ISEE. 

Direito e Literatura - A história imortal from Unisinos on Vimeo.

Fonte: conjur

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Horário de estudo deve ser adaptado à religião, diz TJ-MS

Um estudante do Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o direito de ter o horário de estudo adaptado à sua crença religiosa. Ele é adventista do Sétimo Dia, igreja que orienta os fiéis a guardar o período entre o pôr do sol da sexta-feira e o do sábado. A ação em defesa do aluno foi impetrada pela Defensoria Pública da União.

A decisão, proferida no dia 12 de junho, proíbe a universidade de suspender a bolsa de estudos do aluno em função das faltas em período no qual sua religião não permite certas atividades. A instituição de ensino ainda terá de oferecer ao estudante meios alternativos de cumprir a grade curricular.

“Sobre o oferecimento de

STF impede restrição de atendimento em tribunais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (27/6), em que determina que os tribunais e fóruns brasileiros não restrinjam o horário de atendimento aos advogados e ao público. A liminar foi concedida a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que entrou no processo por solicitação da seccional paulista da entidade.

Na prática, a decisão determina que