ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI PARA ABONO DE CONCILIADORES E MEDIADORES

A Assembleia Legislativa paulista aprovou ontem (24) o Projeto de Lei nº 1.005/2013, do Tribunal de Justiça, que concede abono aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

        O PL estabelece valor de duas Ufesps por hora para o abono variável. A jornada diária de... (clique em "mais informações" para ler mais)
trabalho poderá ser de duas, quatro, seis ou oito horas, dentro do expediente forense (9 às 19 horas), limitada ao máximo de 16 horas semanais, sem direito a banco de horas, mesmo ultrapassado o limite máximo.

        A aprovação do projeto é um importante passo para fomentar a cultura da paz. Desembargadores integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) defenderam a aprovação do projeto para valorizar a atividade dos profissionais que prestam serviço de extrema relevância ao Judiciário.

        Atualmente, os conciliadores que atuam nos Cejuscs são voluntários, e não recebem qualquer ajuda de custo. São profissionais qualificados e treinados por instituições reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e auxiliam as partes em busca da solução de suas demandas, por meio de acordo.

        * Com informações e fotos da Assembleia Legislativa

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC e ALESP (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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ASAMBLEA APRUEBA PROYECTO DE LEY PARA SUBSIDIO DE conciliadores y MEDIADORES Actualmente, los conciliadores que trabajan en Cejuscs son voluntarios y no reciben ningún subsidio. Son profesionales calificados y capacitados por instituciones reconocidas por ...