NOTA FISCAL PAULISTA: BILHETES DO SORTEIO JÁ PODEM SER CONSULTADOS

Consumidores cadastrados que efetuaram compras em novembro e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ concorrem a prêmios em dinheiro

Estão disponíveis para consulta os bilhetes do sorteio do mês de março da Nota Fiscal Paulista (NPF). Consumidores cadastrados no programa, que solicitaram as notas fiscais com a declaração do CPF ou CNPJ durante as compras, no mês de novembro do ano passado, têm chances de ...(clique em "mais informações" para ler mais)

TJSP RECEBE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS

 Entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para executar serviços de relevância social podem se cadastrar, entre os dias 17 de março e 15 de junho, no Juizado Especial Criminal Central da Capital (Jecrim). O serviço atende aos critérios estabelecidos na Resolução 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Provimento 1/2013, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ).

        As normas expedidas pelo CNJ e pela CGJ disciplinam a utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária pela Justiça criminal e possibilitam a destinação do valor arrecadado com o pagamento dessas penas – que não tenham sido destinados às vítimas ou seus dependentes – a projetos e entidades com finalidade social.

        Os pedidos de cadastramento e projetos de serviços devem ser apresentados diretamente ao juiz José Zoéga Coelho, do Jecrim, no Fórum Criminal da Barra Funda (rua Abraão Ribeiro, 313, rua 7, sala 622 – 1º andar, das 13 às 18 horas).

Acesse o Comunicado com as regras sobre o cadastramento.

        Fonte: Comunicação Social TJSP 

Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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