Universalização vai entrar na era digital em 2011

Garantir a qualidade e o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil é função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos onze anos o órgão regulador foi responsável por fazer valer a Lei Geral das Telecomunicações (LGT), as regras impostas nos contratos de concessão e as metas dos planos de universalização (PGMU) e de qualidade (PGMQ). Na segunda-feira, a agência finalizou três consultas públicas que serão utilizadas para revisar contratos e metas das operadoras de telefonia fixa, que devem entrar em vigor em janeiro de 2011. A pauta traz novas questões como realização constante de pesquisas qualitativas sobre prestação dos serviços - medidas até agora por indicadores de rede, que nem sempre refletem a percepção do consumidor. É a segunda vez que há revisão como esta, programada para acontecer a cada cinco anos.

A universalização entra na era digital e a Anatel propõe que as empresas de telefonia fixa se obriguem a levar conexão à internet de banda larga a todos os municípios brasileiros. Esse ponto é a garantia de que programas de governo, como o Banda Larga nas Escolas, decolem. "As operadoras de telefonia fixa ainda apresentam alto índice de reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor. É um setor com pouca concorrência. Por isso, a intervenção da Anatel é importante para garantir a qualidade e expansão", afirma Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas.


Segundo ele, a agência luta contra o tempo para melhorar a prestação de serviços de banda larga no país. A qualidade é um grave problema. A teledensidade também é baixa, chegando, de acordo com a Anatel, a 5,3 acessos por grupo de cem habitantes. Segundo a União Internacional das Telecomunicações (UIT), o índice passa de 30 pontos em países como Coreia, Dinamarca, Holanda e Finlândia. "A banda larga é, sem dúvida, o maior gargalo das telecomunicações", afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Entre as ações da agência está a interferência junto às prestadoras. Na segunda-feira, o órgão publicou no Diário Oficial da União determinação para suspender, por tempo indeterminado, a comercialização do serviço Speedy da Telefônica em São Paulo, por causa de panes ocorridas em 2008 e 2009 e ao volume de reclamações dos consumidores. A Telefônica tem 30 dias para apresentar um plano que garanta a fruição e a disponibilidade do serviço de comunicação multimídia comercializado como Speedy. Se desobedecer à determinação da agência, a operadora pode pagar multa de R$ 15 milhões, além R$ 1 mil para cada acesso comercializado enquanto a Anatel não liberar a operadora.

Em franca expansão, o serviço de banda larga deve voltar a figurar entre os causadores de atritos. Segundo especialistas em rede, a inclusão de muitos usuários ao mesmo tempo congestiona a infraestrutura. O Brasil já passou por isso em momentos de grande expansão da telefonia móvel. "Quando o assunto é banda larga, não descarto problemas nem na adesão às redes 3G. Se houver uma rápida adoção à tecnologia, os problemas de congestionamento podem ocorrer", avalia Barrionuevo.

Em um balanço rápido, é possível dizer que as metas de universalização da telefonia, tal como foram estabelecidas na privatização foram cumpridas. Na época o foco estava voltado para as linhas fixas e a ambição do setor estava na extinção dos famigerados planos de expansão. O setor esbarrou na evolução da internet em todo o mundo, que trouxe uma dinâmica diferente para o setor. "Houve um grande avanço, quando comparamos o cenário atual com a pré-privatização. Os consumidores têm maior facilidade em conseguir serviços básicos fundamentais em quase todo o país. As deficiências ainda se concentram em lugares ermos, com pouca viabilidade econômica", comenta Weiler Alves Finamore, presidente da Sociedade Brasileira de Telecomunicações.

O país fechou 2008, com 41,1 acessos fixos em serviço, o que corresponde a uma teledensidade de 21,3 telefones por grupo de 100 habitantes. Tem uma sobra na planta de quase 20 milhões de linhas, com um número total de linhas instaladas na casa de 61 milhões, o que confere teledensidade de 31,6. Ainda segundo a Anatel, quase 100% da rede fixa está digitalizada. Para se ter uma idéia, a teledensidade no Japão está na casa das 40 linhas para cada grupo de 100 habitantes. Em países como Estados Unidos e Canadá, supera 50 acessos. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007, o percentual de lares com telefone instalado (fixo e móvel) chegou a 77,7%. Sendo que 36,6% dos pesquisados declararam ter linha fixa e móvel, enquanto 9,4% mantêm apenas uma linha fixa.

A explosão inesperada da telefonia celular coloca o Brasil como o quinto maior mercado do mundo e líder absoluto na América Latina, atrás de Rússia, Estados Unidos, Índia e China. Com 157,5 milhões de celulares, o Brasil apresenta teledensidade de 82,44 acessos por grupo de 100 habitantes, o que o coloca no mesmo patamar de países como Japão (86,29) e Estados Unidos (87,60) e bem à frente da China (47,44). Os dados comparativos estão disponíveis na UIT.

O segmento conseguiu atingir competitividade, com pelo menos quatro operadores em cada estado, o que exige investimentos constantes em rede e em qualidade de serviço. Ainda há alguns problemas de congestionamento de redes em horário de pico, mas no geral, o serviço atende bem o brasileiro, superou expectativas e metas. Para acompanhar a qualidade de perto, a Anatel mantém em seu site uma pesquisa de satisfação e divulga ranking das operadoras. "O avanço das redes móveis é mais viável no Brasil. É mais fácil e barato instalar antenas e estações radiobase do que enterrar cabos", afirma Anderson Ramires, diretor da área de consultoria em telecomunicações da PricewaterhouseCoopers.

Outra característica deste setor, é que ele não existia no Brasil como é hoje. A rede celular comprada na época da privatização era pequena e analógica. Em 1998, o país fechou balanço com 7,5 milhões de linhas. Os investimentos para digitalizar e instalar redes em todo território nacional foram enormes e as vantagens para as operadoras da Banda A pequenas, uma vez que todos tiveram de começar praticamente do zero.

FONTE: Valor Econômico
Ediane Tiago, para o Valor, de São Paulo