Construtora Aires Costa é proibida pela justiça de comercializar imóveis. Residenciais Golden Parque, Quálitas, Portal do Parque, Cristal do Parque e Mirante do Parque estão com problemas

Pois é. Comprar apartamento na planta é um risco muito alto. Quanto não se é enganado pelo vendedor, na contratação, recebe-se o apartamento - quando e se ele é entregue - carregado de defeitos. Nada é como o combinado.

Segundo a reportagem do Correio Brasiliense, "Infelizmente, o caso da Aires Costa é muito mais comum do que se imagina."


A construtora Aires Costa Ltda. está proibida de comercializar imóvel ou fazer qualquer tipo de publicidade no Distrito Federal. A decisão é da 19ª Vara Cível de Brasília, que concedeu liminar acatando o pedido de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em virtude de “inúmeras irregularidades apuradas” no...
inquérito. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

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A Aires Costa, cujo nome fantasia é Elo Construtora e Incorporadora, está envolvida em um escândalo que lesou 500 famílias que compraram imóveis em um dos cinco empreendimentos da empresa em Águas Claras. Os proprietários de unidades nos prédios Golden Parque, Quálitas, Portal do Parque, Cristal do Parque e Mirante do Parque ainda não receberam a escritura ou mesmo o apartamento no prazo combinado. O Golden Parque, por exemplo, só ficou na estrutura básica. Isso ocorreu porque a construtora praticou um tipo de golpe parecido com o da Encol, que lesou 43 mil famílias em todo país.

O Ministério Público iniciou uma investigação contra a Aires Costa no fim de 2011, depois de receber várias denúncias contra a empresa. Em fevereiro do ano passado, realizou uma audiência pública para ouvir os dois lados da questão e recomendou aos mutuários pararem de pagar as prestações porque o prejuízo era inevitável. Depois disso, abriu uma ação civil contra a companhia e o seu proprietário, Ricardo Martins Soares. O processo foi protocolado em 13 de março deste ano e a liminar suspendendo a comercialização foi concedida pela Justiça 9 dias depois. Procurado por telefone, o empresário não retornou a ligação da reportagem do Correio até o fechamento desta edição.

Indenização
O autor da ação civil, o promotor Guilherme Fernandes Neto, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, além de pedir a proibição da comercialização de novos imóveis pela Aires Costa, quer que as famílias lesadas recebam indenização de R$ 14 milhões por danos morais, assim como o ressarcimento das prestações pagas pelos compradores, reposição dos danos negativos (lucros cessantes), no valor equivalente à locação de imóvel semelhante ao que deveria ter sido entregue no prazo previsto em contrato.

Infelizmente, o caso da Aires Costa é muito mais comum do que se imagina. Em outro escândalo recente, a construtora JMartini lesou mais de 1,1 mil famílias no DF em 11 empreendimentos. O proprietário, Argemiro José Martini, e outros cinco acusados foram condenados, em 1º de março, a quase 40 anos de prisão (soma de todas as condenações). Foram feitas 43 acusações pelo promotor Fernandes Neto e a juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, acatou 42, menos uma: formação de quadrilha.

[Correio Brasiliense]

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.