CONSTRUTORA É CONDENADA POR ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL

A Juíza de Direito da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a MRV Engenharia e Participações S.A ao pagamento referente ao período da demora na entrega do imóvel, a ser contado do termo para a entrega acrescido do prazo de tolerância até a data da efetiva entrega do bem ao autor.

O autor alegou que firmou com a MRV compromisso de compra e venda de apartamento em condomínio localizado em Águas claras - DF. Sustentou que o contrato previa que a entrega do imóvel ocorreria em abril de 2010, contudo, a construtora, de forma unilateral, prorrogou o prazo para entrega para ...

Brasileiros lideram participação em pesquisa da ONU sobre futuro do planeta

Nações Unidas promovem conversa global sem precedentes sobre agenda de desenvolvimento. Cidadãos brasileiros elencaram prioridades como mais investimentos em jovens infratores, redução da impunidade, combate à corrupção, fim dos subsídios ao petróleo e aumento da proteção social a trabalhadores informais.

Jovens líderes comunitários de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, apresentam ‘O que precisa mudar para que todos possam ter uma melhor qualidade de vida?’ Foto: Josival Andrade de Souza Pinto (Reprodução do relatório/janeiro de 2013)

As Nações Unidas apresentaram nesta semana, em Nova York, os primeiros resultados de uma conversa global sem precedentes, através da qual pessoas de...

Adoção internacional é alternativa para crianças e adolescentes. Em um universo multicolorido, brasileiros adotam crianças como se fossem consumidores exigentes.

Li o artigo, publicado pelo TJMS, e associei-o a palestras antigas e a um certo colóquio, havido ontem, com um colega, Mauro Sampaio. A novela é antiga: as instituições concentram crianças que, em sua quase totalidade, não atendem aos anseios dos adotantes brasileiros. 

Infelizmente, o perfil exigido pelos adotantes é o de crianças brancas - em um universo de menores negros -, sem irmãos - a lei requer a adoção de todos eles - e perfeitas - o que não se poderia escolher, em uma concepção, quando é a natureza quem dita as regras.

Comportam-se como consumidores exigentes, ao comprar seu cãozinho: raça, pedigree, perfeito e alegre. Não olvidar: filhote. Esquecem-se que o cãozinho crescerá, deixará para trás o encanto inicial e será adulto. Então, será abandonado. Filhos não são brinquedo. Não são animais, mas um mister. Adotar, um ato de amor. Um ato de amor não pode ser confundido com uma visita ao shopping, na qual "me apaixono" por um sapato. Amor implica entrega, abnegação. Olhar com os olhos do coração.

São dois irmãos: por que não adotar a ambos? São quatro, cinco: por que o magistrado não aceita a separação, ainda que a lei (Art. 28, § 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente) determine o contrário?