Curso de Atualização em Contratos

O curso aborda questões voltadas às necessidades diárias de atuação dos advogados e demais interessados, trazendo o conhecimento jurídico necessário sobre os contratos, de uma maneira completa e direta. Análise dos contratos em sua teoria geral e em suas especificidades.

17/10/2009 (sábado) | Horário: das 8:00h às 18:00h
Carga Horária: 08 horas


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Público Alvo


Advogados; Bacharéis em Direito; Estudantes do Curso de Direito; Empresários; Prepostos; Administradores; Gestores, Servidores Públicos e demais interessados.


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Programa do Curso

O Contrato
- Conceitos, Elementos, Classificações, Formas;
- Mudanças Trazidas pelo CC de 2002, aplicações práticas: Boa-fé objetiva; Deveres laterais ou anexos - Função social do contrato; Pacta sunt servanda; Cláusula Rebus sic stantibus.
- Planos dos contratos: existência, validade e eficácia.
- Evicção e vício redibitório
- Exceção do contrato não cumprido
- Resolução por onerosidade excessiva - O contrato preliminar ou pré - contrato: Por que elaborar um pré - contrato?; Conceito e requisitos; Vinculação das partes; Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la.
- Consentimento: Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; Consentimento no Código do Consumidor; Consentimento nos contratos eletrônicos.
- O Preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; Preço em moeda estrangeira - análise do Decreto Lei 857/69.
- O objeto: Contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto.
- O Prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo; Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo;
- A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: moratória; compensatória; As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar além da multa - como e quando pode ser cobrada.
- Cláusulas complementares: A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios; A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos; Juros de instituição financeira; Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).
- A Cláusula resolutiva: Distinção entre resolução; resilição e distrato; Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados; Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.
- A Cessão do Contrato: Requisitos - Partes - Responsabilidades.

Mandato
- Conceito; Procuração ad judicia; Substabelecimento.

Contrato de Locação
- Conceito; Inadimplemento: multa para inadimplência e cláusula penal;
- Garantias locatícias; Fiador: exoneração; dever de permanecer o garante; Súmula 214 do STJ. Aplicável à prorrogação por tempo indeterminado? Cláusula de não exonerar: Nulidade? Direito de preferência; Ação Renovatória; Término da locação.
- Ação de Despejo

Compra e venda
- Conceito; Compromisso de Venda e Compra e Escritura; Existência de dívidas e ações: Fraude à execução e fraude contra credores; Garantias; Alienação fiduciária em garantia, hipoteca e outras garantias contratuais; Adjudicação compulsória.

Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária em Garantia
Doação
Mediação e Arbitragem


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Programação

08h00 – Credenciamento e Welcome-Coffee;
08h30 – Início do Curso;
12h30 – Intervalo (almoço);
14h00 – Retorno das Atividades;
18h00 – Encerramento e Entrega de Certificados.


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Facilitadores

Denise Chachamovitz Leão de Salles
Especialista em Administração de Empresas pela FGV; Especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP; Bacharel em Direito pela USP; Advogada Em SP.

Igor Silva de Lima
Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UEL; Bacharel em Direito pela UEL; Advogado em SP.

Elias Marques de Medeiros Neto
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP; Especialista em Direito Empresarial pela FGV; Bacharel em Direito pela USP; Advogado em SP.

André de Albuquerque Cavalcanti Abbud
Mestre em Direito Processual Civil pela USP; LL.M. Harvard Law School; Bacharel em Direito pela USP; Advogado em SP.


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Local

Mercure Apartments Central Towers
Endereço: Rua Maestro Cardim, 407 - São Paulo - SP (próximo ao Metrô São Joaquim).


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Investimento

Estudantes R$100,00 – em duas vezes, 50% na reserva de vaga (R$50,00) e 50% no dia do curso (R$50,00);
Profissionais R$200,00 – em duas vezes, 50% na reserva de vaga (R$100,00) e 50% no dia do curso (R$100,00).

Desconto especial para Recém formados (até 06 meses) mediante comprovação. Estes passarão a pagar o valor correspondente a R$100,00 pago também em duas vezes (50% na reserva de vaga e 50% no dia do curso).

Desconto especial para grupos de 5 participantes ou mais.
Os valores para estudantes passarão para R$ 80,00 e profissionais R$160 (50% na reserva de vaga e 50% no dia do curso).

Para saber mais entre em contato: atendimento@integracursos.com.br ou pelo tel. (11) 2936 0113.

No valor está incluso: welcome-coffee, material de apoio e certificado de participação válido como atividade complementar.


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Inscrição

Inscrições pelo site www.integracursos.com.br

* Vagas limitadas!


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Realização

Integra Cursos
Tels: (11) 5581 0111 |(11) 2936-0116
Tel/Fax: (11) 2936-0113
E-mail: atendimento@integracursos.com.br