Em junho de 2013 o povo saiu às ruas, clamando pelo fim da
corrupção e da impunidade e por mais investimento na educação e na saúde.
Como resultado, foi instituída a “Agenda Positiva”: os
parlamentares trabalharam, nas três primeiras semanas, de segunda à sexta-feira,
e não como habitualmente, de terça a quinta.
Reuniram-se e votaram, inclusive, durante um jogo do Brasil.
Podem ser citados os seguintes exemplos:
Pela Câmara dos Deputados, o arquivamento da PEC 37, que
limitaria o poder de investigação do Ministério Público; a aprovação do projeto
que destina 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúda; de nova
divisão do Fundo de Participação dos Estados e da redução das alíquotas do
PIS/Pasep no transporte municipal local.
Pelo Senado Federal foram aprovados o projeto que torna a
corrupção crime hediondo e a nova divisão do Fundo de Participação dos Estados.
Após o recesso de julho, quase nada foi votado.
O que se tem a dizer de tudo isso?
A pressão popular impulsionou o poder público a agir. O
Congresso Nacional, que apenas enxerga o povo às vésperas das eleições,
sentiu-se pressionado e trabalhou.
Relaxado e esquecido o antigo clamor, “tudo como antes no
quartel de Abrantes”, ou seja, não podemos reclamar, se o estado de coisas
voltar ao que era.
Ao que era?
Bem, temos um saldo positivo da atuação popular. É
necessário, agora, exigir a efetividade das leis.
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Maria da
Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC –
Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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